Audiência pública da CPI do Sistema Carcerário debate privatização e terceirização no setor

Nesta quinta-feira, 21 de maio, foi realizada, na Câmara dos Deputados, audiência pública destinada a debater os principais assuntos a serem investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Sistema Carcerário. O evento, promovido pela CPI, contou com sete expositores ligados aos servidores penitenciários de todo o Brasil para discutir a proposta do governo de privatizar e terceirizar o sistema penitenciário.

Leandro Vieira, do Sindpen/DF, participou do evento e defendeu a valorização dos agentes penitenciários.

Leandro Allan Vieira, presidente do Sindpen/DF, representou a CSB e explicou que a intenção da CPI é fazer um relatório indicando que a melhor solução para o sistema penitenciário é a privatização. “Isso é algo que nós enxergamos com grande temor porque antes mesmo de estudar ou debater melhor a questão, os parlamentares já têm direcionamento e indicativo de privatização do sistema penitenciário”, explicou.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente há 567.655 presos distribuídos em 317.733 vagas – quase duas vezes acima de sua lotação. Como comparação, o número de detentos no Brasil é maior que a população do estado de Roraima, que tem 496.936 habitantes, de acordo com informações de IBGE atualizadas em 2014.

Uma das razões para o gradual crescimento da massa carcerária é o aumento dos presos provisórios, que são aqueles que não foram julgados, mas permanecem vários dias detidos. Para Leandro Vieira, quem está fazendo a campanha para a privatização do sistema penitenciário não tem conhecimento da matéria. “Os países que privatizaram o sistema prisional acabaram com ela porque foi algo negativo. E no Brasil, com a realização dessa CPI, percebemos que ela está com esse viés de indicar a terceirização como solução. Na minha visão, como representante da CSB, é um dos piores sistemas a ser adotado”, explicou.

Durante sua exposição, Vieira indicou como solução aos parlamentares a criação de políticas públicas efetivas para o sistema prisional; o aproveitamento da mão de obra de internos para realizar atividades que estão sendo terceirizadas; utilização da mão de obra para trabalhar pela comunidade, com a participação de mutirão de internos para a reforma de escolas. A ideia é usar os presos para o crescimento social, diminuindo as despesas do Estado. O Brasil gasta hoje 40 mil reais por ano com cada presidiário, valor três vezes maior que do que é investido por estudante de nível superior.

Com a 3ª maior população carcerária do mundo, de acordo com dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), do King’s College, na Inglaterra, o Brasil só está atrás dos Estados Unidos, que lideram a lista com 2,2 milhões, seguidos pela China, com 1,7 milhão de detentos.

“Nosso grande temor é terceirizar a atividade-fim no cargo de agente penitenciário”.

Leandro Vieira explica que a terceirização afetará gravemente os trabalhadores da categoria e, inclusive, a população. “Nosso grande temor é terceirizar a atividade-fim no cargo de agente penitenciário”, expôs o dirigente. Segundo ele, a preocupação da categoria é a de que sejam inseridas pessoas despreparadas, que receberão baixa remuneração – o que pode tornar o agente ainda mais vulnerável a propinas e subornos -, e que, além da falta de estabilidade no emprego, não terão a segurança necessária do Estado para proteger a sua própria vida.

Até o fim da audiência, ficou clara a intenção de se privatizar áreas do sistema penitenciário. No entanto esses setores ainda não foram definidos pela proposta dos parlamentares. “Nós pedimos que seja estendido o debate de forma a se trazer mais isonomia para a imagem do Estado diante da criminalidade. A partir do momento em que se terceiriza um setor, ou a profissão de agente penitenciário, o Estado perde o poder perante a criminalidade. A fragilidade é total”, finalizou o presidente do Sindpen-DF.