Avança proposta de CPMF de 0,38% voltada à seguridade social

Brasília – As entidades de prefeitos avançaram em uma proposta para recriação da CPMF, em uma reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto, e concordaram em manter os recursos destinados para a seguridade social, com uma alíquota de 0,38 por cento a ser dividida em 0,20 para a União e duas fatias iguais de 0,09 para Estados e municípios, mas ainda há divergência sobre a distribuição dos recursos.

Inicialmente resistente a concordar com o uso dos recursos fora da área de saúde, a Frente Nacional dos Prefeitos – que representa as cidades com mais de 200 mil habitantes – aceitou que os resultados da CPMF possam ser usados em seguridade social, como havia proposto o governo federal.

O termo inclui saúde, educação, assistência social, mas também contempla a Previdência, exigido pelo governo para que se possa usar a CPMF para cobrir o déficit federal nessa área.

Saúde: inicialmente resistente a concordar com o uso dos recursos fora da área de saúde, a Frente Nacional dos Prefeitos – que representa as cidades com mais de 200 mil habitantes – aceitou que os resultados da CPMF possam ser usados em seguridade social, como havia proposto o governo federal.

A FNP também abriu mão de que os municípios recebem 0,12 por cento da alíquota, como havia proposto inicialmente, já que a União não concorda em ceder na sua parte, de 0,20 por cento.

De acordo com o presidente da FNP, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), a única divergência agora é entre os próprios prefeitos, que precisam chegar a uma fórmula de distribuição dos recursos.

“Ainda achamos que uma proposta que levasse os recursos para a saúde teria mais chance de obter apoio da população, mas abrimos mão. O que não há consenso é sobre o critério de distribuição. Existem várias possibilidades. Temos que chegar em uma fórmula”, disse Lacerda ao final da reunião.

Os municípios menores defendem a distribuição atrelada ao Fundo de Participação dos Municípios, que usa o número de habitantes. Já as cidades maiores pedem que seja feita de acordo com o número de usuários do Sistema Único de Saúde.

“Usando o critério do SUS a diferença é de no máximo 100 por cento entre os municípios menores e os maiores. Pelo FPM chega a 10 vezes”, argumentou Lacerda.

De acordo com um estudo da Frente, na sua proposta cidades com menos de 10 mil habitantes receberiam 143 reais per capita e aqueles com mais de 1 milhão, 73 reais per capita. Pelo FPM, as menores teriam direito a 379 reais em média e as maiores, 40 reais em média.

Uma nova reunião foi marcada para a quarta-feira da semana que vem, com a intenção de que os prefeitos consigam alcançar um meio termo e trazê-lo para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

“Para a União é indiferente a maneira de distribuição dos recursos. O que o governo federal não abre mão é a alíquota de 0,20 e o uso dos recursos para cobrir o déficit da Previdência, o que a seguridade contempla”, disse o prefeito.

Lacerda explica que os prefeitos esperam vir com uma proposta pronta na próxima semana e depois de um acordo se iniciará o trabalho de convencimento no Congresso, mas adverte que essa é uma medida conjuntural.

“Se não tivermos medidas estruturais no gasto público, em médio prazo todos os governos estarão falidos”, disse. “O país precisa que as lideranças dos três Poderes se entendam.”