CLT Dinâmica facilita a consulta à legislação trabalhista

Em dezembro de 2005, o TRT da 2ª Região lançou uma ferramenta até então inédita no país: a CLT Dinâmica, um serviço eletrônico gratuito de consulta à Consolidação das Leis do Trabalho, com acesso a súmulas e jurisprudência.

É possível procurar os artigos da Consolidação pelo índice ou por palavras, e ainda buscar todas as regras referentes a cada uma das profissões regulamentadas pela CLT.

O sistema está disponível no portal do Tribunal. Na página inicial, na aba Legislação, basta clicar CLT Dinâmica. É possível procurar os artigos da Consolidação pelo índice ou por palavras, e ainda buscar todas as regras referentes a cada uma das profissões regulamentadas pela CLT, tais como as de jornalista, motorista profissional e portuário.

A ferramenta oferece links correlacionando cada artigo com a jurisprudência do TRT-2 e as súmulas e orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores. É justamente isso que confere dinamismo à publicação: mostrar as leis e sua aplicação em decisões proferidas por desembargadores e ministros.

Na página do sistema, também encontram-se links para a consulta de normas regulamentadoras, convenções da OIT e artigos de doutrinadores, sobre diversos temas do direito trabalhista e processo do trabalho.

A base de dados é atualizada diariamente, com as mudanças na legislação, novas súmulas e jurisprudências. Dessa maneira, a CLT Dinâmica torna-se um excelente instrumento para que magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais interessados tenham acesso fácil e amplo às leis trabalhistas, estando sempre em dia com as normas que regem as relações laborais.

A ferramenta recebe elogios constantes, como o do professor João Humberto Cesário. Em seu blog“Ambiência Laboral”, ele costuma indicar materiais gratuitos para auxiliar nos estudos e no dia a dia profissional. Ao falar sobre a CLT Dinâmica do TRT-2, João Humberto destacou que “a interface é bastante intuitiva”, tornando a ferramenta “muito simples de se ser manejada”.