Coordenadoria Especial da Mulher é criada na Câmara

Câmara Municipal de Osasco

As sessões extraordinárias realizadas durante o último dia 18 de Novembro, foram marcadas por um momento significativo para as mulheres de Osasco: a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Osasco.

O Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria da Vereadora Karen Gaspar (PT do B) foi aprovado por unanimidade. O documento prevê, em seu artigo 1º, que a Procuradoria Especial da Mulher seja um órgão independente de qualquer departamento da Câmara. Mas, poderá contar com o suporte de toda a estrutura da Casa, especialmente de comunicação.

O novo órgão será constituído por três vereadores, sendo um procurador especial e dois adjuntos, todos designados pelo Presidente da Câmara a cada dois anos. Havendo vereadoras no quadro legislativo, deverá ser designada no mínimo uma parlamentar para compor o quadro.

Entre as principais atribuições da procuradoria em Osasco, além de zelar pela defesa da mulher, deverá incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Câmara Municipal de Osasco; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; e auxiliar as Comissões Câmara Municipal de Osasco na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.

Em até 30 dias após a publicação da resolução, a estrutura da Procuradoria deverá ser definida.