CPMF: Imposto pró-SUS ou apenas tapa-buraco do rombo no Orçamento?
Anunciada inicialmente pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, como instrumento para evitar ‘barbárie’ no SUS, a CPMF teve seu destino alterado. De acordo com os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, o novo tributo servirá para tampar o buraco da Previdência. Sem orçamento e previsão de novas fontes de financiamento, entidades de saúde reiteram posição de Chioro e afirmam que o sistema pode entrar em colapso.
“A viabilidade do sistema único de saúde, do sistema público, universal e gratuito, passa por esse debate (da CPMF). E fora disso, é barbárie. Porque entregar os setores mais fragilizados da sociedade simplesmente à regra de mercado, a gente sabe o que vai dar.”
Sem recurso, a saúde segue com crise no financiamento. O pleito pelo investimento de 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde parece cada vez mais distante. Todo trâmite que estava em curso para aumento da aplicação gradual do investimento está paralisado.
Para a professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, a impressão que ficou foi de que o tributo não tinha sido pensado como forma de investir na saúde e sim de salvar o orçamento deficitário.
“Nos parece que de fato nunca foi para a saúde que a CPMF foi criada e que também não seria dessa vez. A saúde fica mal porque os cortes representam literalmente escolhas de Sofia. O cenário é extremamente preocupante, o dólar elevado e a dependência do setor de importação de medicamentos, kits diagnósticos e equipamentos associada com restrição orçamentária provoca um racionamento no atendimento. Estaremos indo para trás, perderemos direitos conquistados se não nos opusemos firmemente contra o desmonte do SUS.”
Entre os integrantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o entendimento é de que é preciso repensar a forma como gastar o que se arrecada. A entidade destaca que o SUS passa por um subfinanciamento crônico desde a sua criação e, na época em que o orçamento para o modelo deixou de ser da Seguridade e passou a ser definido pela Constituição Federal de 1988, a CPMF foi essencial para garantir um melhor financiamento.
O problema é que a estimativa do Ministério da Saúde era de que o imposto rendesseR$ 80 bilhões. O recurso, porém, foi anunciado como mais R$ 32 bilhões, mas, para cobrir o déficit da Previdência.
No Ministério da Saúde, o sentimento foi de frustração quando os ministros afirmam que os recursos do novo tributo não seriam investidos na saúde, além do anúncio de que parte da verba do setor seria cortada. Para suprir os R$ 3,8 bilhõescortados da saúde, o governo aposta nas emendas parlamentares, carimbadas para a área.
No fim de agosto, o ministro Arthur Chioro disse que o SUS só seria viável com a adição de mais recursos.
“A viabilidade do sistema único de saúde, do sistema público, universal e gratuito, passa por esse debate (da CPMF). E fora disso, é barbárie. Porque entregar os setores mais fragilizados da sociedade simplesmente à regra de mercado, a gente sabe o que vai dar.”