CSB cobra promessa de Dilma de não mexer nos direitos dos trabalhadores

Central critica proposta da equipe econômica de cortar abono salarial e seguro desemprego para fazer caixa

Sob a alegação de cortar os gastos, a equipe econômica do governo federal pressiona o movimento sindical a aceitar uma série de medidas que visam cortar benefícios e direitos dos trabalhadores. Uma delas refere-se à reforma do abono salarial, benefício regulamentado pela Lei 7.998/1990 e que consiste no pagamento de um salário mínimo ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês.

A proposta de mudança determina que o valor do benefício será proporcional aos meses trabalhados e pago mensalmente, e não de uma única vez, como ocorre atualmente. Aliado a este mecanismo e sob a justificativa de preservar empregos, o governo insiste na criação de um Fundo para dividir com as empresas as despesas no período de layoff, com o objetivo de impedir a demissão dos funcionários.

Para a CSB, a política do layoff e a criação desse fundo de amparo ao emprego é uma falácia. O presidente da Central, Antonio Neto, explica que discutir uma política de suposta manutenção de empregos, em um momento no qual os dados do próprio governo apontam para o pleno emprego no País, é incoerente.

Central critica proposta da equipe econômica de cortar abono salarial e seguro desemprego para fazer caixa.

“Esse fundo, na verdade, deveria se chamar ‘Fundo de Amparo dos Lucros’, já que se destina somente a beneficiar as multinacionais. As montadoras estrangeiras de automóveis vivem ‘eterna’ crise, e – a cada momento – fazem chantagem com o governo para arrancar mais benefícios, como isenção fiscal ou facilidades para aumentar seus dividendos de remessa de lucros, em detrimento da valorização dos profissionais que nelas atuam”, critica o dirigente.

Segundo dados do Dieese, a remessa de lucros e dividendos das multinacionais estrangeiras instaladas no Brasil vem aumentando de maneira significativa nos últimos anos. O volume de recursos enviados ao exterior totalizou US$ 23,8 bilhões, em 2013, com aumento de 107% em relação a 2006.

Antonio Neto reforça que a CSB acredita que a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, não acatará as propostas de mudança da equipe econômica sobre o abono salarial e uso dos recursos do FAT para socorrer as multinacionais. “Um dos motes da campanha da Dilma foi o slogan NemQueaVacaTussa, no qual ela se comprometeu a não retirar os direitos dos trabalhadores nem flexibilizar a CLT”, diz o dirigente.

“E nós acreditamos na palavra e no compromisso da presidenta. Ela não pode permitir que a atual ou a próxima equipe econômica tentem tapar os buracos no orçamento, se é que eles existem, com o corte de benefícios e direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo de tantas décadas de luta. Este não é o caminho. Não foi para isso que o Brasil elegeu Dilma Rousseff”, completa Neto, analisando que seria um erro grave.

Números

O argumento da equipe econômica para as mudanças nos direitos estabelecidos dos trabalhadores versa sobre o controle e a economia que o governo fará nas contas da União, com cifras que chegariam a R$ 10 bilhões por ano, uma vez que os gastos com o pagamento do abono salarial, segundo o governo, ficaram em R$ 14,7 bilhões em 2013.

De maneira analítica, alguns dados apontam custos muito maiores em outros segmentos. Os gastos do governo com os juros da dívida pública somaram, no mesmo período, R$ 249 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central. E com a corrupção, o Brasil perde entre R$ 40 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano na esfera federal, conforme estudos já realizados por instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na avaliação da CSB, a comparação destes gastos – e perdas de recursos – com os custos pelo pagamento do abono salarial é absolutamente desigual e permite atestar que a desejada economia nas contas da União poderá ser administrada de maneira mais austera se o governo se comprometer a aplicar outros mecanismos para impedir que bilhões sejam retirados do povo e dos trabalhadores brasileiros.

“O governo não pode lamentar os custos com o pagamento do abono, mas, em contrapartida, permitir que muitos outros bilhões sejam mandados para fora do País, desviados ou então mal administrados dentro do Brasil. Esta comparação nos mostra que é urgente percebermos que destruir direitos dos trabalhadores compromete o projeto desenvolvimentista nacional implantado, com sucesso, há mais de dez anos”, conclui Antonio Neto.