Delegados da 4ª CNSTT aprovam diretrizes para implantação da Política Nacional de Saúde
Cerca de 1.200 delegados participantes da 4ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CNSTT, encerrada quinta-feira, 18 de dezembro, em Brasília, aprovaram diretrizes para a implantação massiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país. Implantada em agosto de 2012, a legislação visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, mediante a execução de ações de promoção, vigilância, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde.
Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”, a Conferência foi realizada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. E teve como objetivo central aprofundar ainda mais o debate da saúde do trabalhador e da trabalhadora na perspectiva de pautar a diminuição de mortes no trabalho, em que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial. A democracia participativa tem nas conferências uma de suas principais instâncias de legitimação.
Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”, a Conferência foi realizada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.
A solenidade de abertura contou com as presenças da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, do coordenador da 4ª CNSTT, Geordeci de Souza; dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca; do Procurador Geral do Trabalho, Luís de Melo; do presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Wilson Alecrim; do representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, José Medeiros; e outras autoridades ligadas à causa da saúde e trabalho.
O evento teve como primeiras atividades a reunião do Fórum das Centrais Sindicais e a plenária de abertura para aprovação do regulamento da 4ª Conferência, com a coordenação de João Rodrigues Filho, da Comissão Organizadora, e Carlos Vaz, da Comissão Executiva. Outros dirigentes da CNTS e das entidades filiadas e/ou vinculadas participaram da Conferência como delegados. O relatório final deverá conter as propostas e moções aprovadas nas três etapas, bem como conter diretrizes nacionais para estender a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país.
Numa mesa redonda sobre Desenvolvimento econômico, social e ambiental e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora contou com a participação do ministro da saúde, Arthur Chioro, e como palestrante Márcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo. O objetivo foi de debater alternativas para o processo de desenvolvimento brasileiro, levando em conta o quadro sócio-econômico-ambiental vigente no Brasil e no mundo pós crise 2008; atuação das forças sociais relevantes; papel do Estado e impacto sobre as políticas de seguridade social, com foco na saúde.
Nas palestras dos “Diálogos Temáticos”, voltadas para as propostas estaduais, foram discutidos assuntos como Participação e Controle Social, Vigilância em Saúde, Gestão do Trabalho no SUS, Educação em saúde do trabalhador e da trabalhadora, entre outros. Nas palestras dos “Diálogos Transversais”, incluindo assuntos que não apareceram nas resoluções estaduais, foram abordados temas como Saúde Mental e trabalho, Proteção Social: Os desafios da seguridade social, Reabilitação e retorno ao trabalho, Saúde no trabalho, Mortes no Trabalho, Desigualdade no trabalho, populações vulneráveis e racismo institucional, entre outros.
Também foram abordados temas como Participação e Controle Social, Vigilância em Saúde, Gestão do Trabalho no SUS, Saúde Mental e Trabalho, entre outros. Ao longo de 2014 foram realizadas 172 conferências macrorregionais, 26 conferências estaduais e uma distrital, além da consolidação de 224 propostas para debate em nível nacional. De acordo com o coordenador geral da 4ª Conferência e conselheiro nacional do CNS, Geordeci Menezes de Souza, é necessário que os delegados se apropriem e tenham oportunidade de debater questões de gênero, raça, seguridade social, orientação sexual e outros assuntos.
“As alterações verificadas no mundo do trabalho, sejam pelas inovações tecnológicas, pelos novos modelos de gestão, pela precariedade das condições de trabalho, e até pela interação com as questões econômicas, sociais e políticas, resultaram num ambiente propício a doenças e acidentes de trabalho. A legislação sobre saúde e segurança no trabalho é farta, mas ainda somos carentes de uma efetiva fiscalização do cumprimento das normas. Portanto, a prevenção é instrumento essencial para assegurar um ambiente de trabalho saudável”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
No Brasil, de acordo com dados da Previdência Social, acontece um acidente de trabalho a cada três horas, ou seja, sete por dia. São mais de 2.700 mortes, 491 mil acidentes de trabalho por ano e 102 mil brasileiros permanentemente inválidos. Outros milhares de trabalhadores adquiriram em suas funções doenças com as quais terão de conviver pelo resto de seus dias. A tragédia custa R$ 32 bilhões ao país, boa parte paga pelos contribuintes. “E a conta pode ser muito maior, já que não inclui os 40 milhões de brasileiros da economia informal”, alerta o vice-presidente da CNTS e membro da comissão coordenadora da 4ª Conferência, João Rodrigues Filho.