Destaques da MP 664 são rejeitados e medida segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da noite de quinta-feira a votação da Medida Provisória nº 664, a segunda do ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do governo, ao lado da MP 665, que havia sido aprovada na semana passada. O governo conseguiu evitar novas derrotas nesta quinta-feira, durante a apreciação de destaques apresentados por “rebeldes” da base aliada e partidos da oposição. Com isso, a MP 664 segue para a apreciação do Senado Federal.

O governo conseguiu derrotar, hoje, no voto três, destaques sugerindo mudanças nas propostas do Palácio do Planalto incluídas na MP 664.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como “rápida” a votação das medidas em apenas duas semanas, mesmo em meio às ameaças de partidos da base de votar contra e às manobras de obstrução da oposição. “Concluímos a votação das duas medidas do dito ajuste fiscal”, disse. “Parabéns ao plenário, a toda a Câmara dos Deputados, que está podendo expressar a sua vontade através do voto.”

O governo conseguiu derrotar, hoje, no voto três, destaques sugerindo mudanças nas propostas do Palácio do Planalto incluídas na MP 664. Entre elas, a emenda do DEM que suspendia a necessidade de comprovação de dois anos de casamento ou união estável para que cônjuges recebam pensão por morte. Essa regra ficou mantida.

O DEM também perdeu na votação de uma emenda aglutinativa que pretendia tornar a pensão por morte vitalícia ao cônjuge a partir dos 30 anos e conceder aumento de 25% no valor de pensões por invalidez, quando comprovada a necessidade de assistência permanente para o pensionista doente.

O PDT e o PTB apresentaram emendas separadas sobre estes temas, mas as retiraram de pauta depois que o governo propôs acordo para discuti-los mais adiante. O governo também conseguiu derrotar uma emenda do aliado PCdoB, que proibia que a terceirização da perícia médica do INSS para entidades privadas.