Dia da Previdência Social: O que temos para comemorar?

Hoje, dia em que o calendário nacional comemora o surgimento da Previdência Social, o trabalhador brasileiro se depara com um cenário caótico.

Cenário este, que nada mais é do que a soma do descaso dos governos nos últimos 20 anos, em ao menos respeitar e cumprir os fundamentos de direito de seguridade celebrados na constituição de 1988, onde, as concepções de previdência social se enquadram como um seguro coletivo, contributivo fundamentado na ideia de que faz jus aos benefícios aqueles que contribuem com ela.

A greve dos médicos peritos do INSS e a intransigência do governo em resolver o impasse, sem dúvidas elucida a questão, resultando em insatisfação dos trabalhadores contribuintes dependentes do sistema.

Em uma análise geral da situação, é impossível falar em previdência, sem mencionar as imensas “falhas” (por falta de expressão melhor) no sistema, que ferem em cheio aqueles que mais deveria assistir e amparar – os trabalhadores.

Ao trabalhador com carteira assinada à contribuição previdenciária é compulsória, fato que, em tese, deveria lhe assegurar um tratamento digno perante o sistema previdenciário. Mas infelizmente, não é o que ocorre.

Para Lilian Bisaro, Advogada Trabalhista do SUEESSOR, os benefícios pelos quais o trabalhador tem direito sempre são os mais afetados. “Por vezes os problemas começam nas empresas e desenrolam-se sem solução na previdência. Um exemplo corriqueiro é o de trabalhadores que se acidentam e não tem suas CAT s devidamente emitidas pelas empresas na modalidade “acidente de trabalho”. Da mesma forma, frequentemente trabalhadores desenvolvem doenças ocupacionais e as empresas os afastam como se tivessem doenças comuns”, destacou.

“Porém dimensionando, esta questão se faz muito menor do que a saga enfrentada pelos trabalhadores que necessitam realizar as famigeradas perícias médicas. A falta de peritos médicos é sem dúvida um grave problema, só não maior do que a falta de dignidade com que os trabalhadores são tratados quando necessitam realizar tal exame. Como advogada, ouço com frequência relato de trabalhadores que reclamam que o perito sequer fez um exame clínico adequado. Aliás, muitos segurados reclamam do descaso pelo qual são tratados. Enfermos, debilitados física e psicologicamente, muitos dizem que as perícias são feitas sem que sequer o perito olhe para eles. Enfim, por mais que a questão possa parecer não se relacionar com o sistema, e sim com o comportamento pessoal de cada profissional, no meu entender há uma relação estreita”, finalizou a advogada.

Diante desse quadro, o que temos para comemorar?

É fato, passou-se da hora de nós como entidades sindicais, chamarmos as autoridades públicas para um debate político e econômico sobre a questão da previdência social, e esquecer discursos vagos para exigir eficácia quanto ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Um primeiro passo

Em relação às perícias médicas, o SUEESSOR vem abrindo uma discussão quanto ao uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, que tem como principal objetivo desencadear uma discussão que envolva os trabalhadores e as políticas públicas do país.

Conheça a CIF – www.sueessor.org.br