Governo endurece fiscalização trabalhista para arrecadar R$ 2,5 bi
O ministro do Trabalho e Emprego,Manoel Dias, anunciou ontem medidas para endurecer a fiscalização sobre as empresas. O objetivo é formalizar 400 mil trabalhadores em todo o Brasil e arrecadar R$ 2,5 bilhões em 2015, reduzindo assim a sonegação fiscal e contribuindo para o momento de aperto das contas do País.
Uma das medidas é ampliar a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. Ainda não há um novo valor definido. A multa atual está em R$ 402,53 e não é reajustada há 20 anos, conforme o ministro.
Há 14 milhões de trabalhadores no Brasil sem carteira assinada e previdência social, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Meta é formalizar 400 mil empregados em todo o Brasil ainda este ano.
O Ceará é o sexto estado com a maior taxa de informalidade do País, 48%. No País inteiro, são 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e sem direito aos benefícios da Previdência Social. Com isso, deixam de ser arrecadados R$ 80 bilhões por ano.
Conforme o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, a medida é “bastante adequada”. “Já é uma obrigação nossa. Tem que cumprir. Tem que ser multada mesmo”, ressalta e cobra pressão também nos comerciantes informais que ocupam as ruas e praças de forma irregular.
“O varejo concorre com com quem não cumpre nenhuma relação trabalhista. A atividade informal que concorre deslealmente com a gente é a que mais dá prejuízo ao Brasil”, ressalta Cid.
Mas há, também, o risco de as empesas encararem a formalização como um custo que não podem ou querem arcar. Assim, podem dispensar trabalhadores. “Se precisa do funcionário e vai dispensá-lo, como vai fazer pra produzir? De cada 100 empregos gerados no Ceará, 20 não tem carteira assinada. Isso é uma realidade de há muito tempo”, ressalta o economista e coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese, Ediran Teixeira.
Ele critica qualquer resistência do empregador sobre a formalização. “Por que os mais ricos não podem ser menos ricos? Por que o trabalhador tem que pagar a conta do rico? Por que o trabalhador tem que ser mais pobre?”.
O advogado especialista em direito trabalhista Henrikson Pinho critica a ênfase que o ministro deu para a arrecadação. “Demonstra que a finalidade principal não é a proteção aos trabalhadores, e sim o valor que será arrecadado. Ou seja, não estão pensando como suportarão as micro e pequenas empresas diante das novas investidas da fiscalização”.
Flexibilização
Manoel Dias afirmou que o Governo vai dialogar com centrais sindicais para discutir as mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários feitas por meio de medidas provisórias publicadas no apagar das luzes de 2014. Não tomou a decisão se vai recuar em algum ponto.
INFORMALIDADE
Por que é ruim?
1 A informalidade reduz a arrecadação da Previdência e do FGTS em mais de R$ 80 bilhões por ano
2 Mais de 14 milhões de trabalhadores são prejudicados sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas
3 Gera concorrência desleal entre empregadores, já que o produto fica mais barato por pagar menos impostos
Metas para 2015
1 Notificação de 554 mil empresas, por mala direta (mesmo procedimento da RAIS)
2 Alcance inicial de 537 municípios
3 Atualização do valor da multa, defasada há 20 anos. Valor atual: R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situação irregular
4 Encontrar e formalizar diretamente 400 mil empregados através da fiscalização.
5 Impacto direto da fiscalização: R$ 2,529 bilhões
Fiscalização do FGTS
Inadimplência
Estimativa de 7%, segundo a RAIS 2013. Em 2014, a arrecadação bruta foi de R$ 104,5 bilhões. Este valor corresponde a mais de R$ 7,3 bilhões.
Metas para 2015
1 Recolher e/ou notificar um valor referente ao FGTS acima de R$ 2,6 bilhões
2 Aumentar a porcentagem de empresas alcançadas através da fiscalização eletrônica
3 Capacitar 1.500 auditores fiscais do trabalho nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS
Reunião com sindicatos
O Governo Federal vai se reunir com as centrais sindicais dia 25 de fevereiro. Estão na pauta as medidas que alteraram regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença, seguro defeso e pensão por morte. Depois de contestação das centrais sindicais, a disputa do governo para manter essas mudanças, que podem contribuir com uma economia de R$ 18 bilhões este ano, agora está sendo travada no Congresso, onde as medidas serão votadas. Até a base aliada do governo ameaça fazer resistência a essas medidas.