Informalidade trabalhista ainda é pauta do Ministério do Trabalho
Em maio de 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego implantou medidas para combater a informalidade presente entre os trabalhadores brasileiros. Apesar da diminuição das taxas de desemprego e do aumento do trabalho com carteira registrada, essa questão ainda permanece como um grande agravante tanto para profissionais quanto para a própria máquina fiscal.
São cerca de 17,1 milhões de pessoas trabalhando informalmente, ou seja, sem o registro oficial na carteira de trabalho, segundo o Ministério. Com o intuito de diminuir esse número, o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (PNCITE) já vigora desde o dia 22 de maio de 2014. Regiões Metropolitanas como São Paulo e Porto Alegre lideram em número de trabalhadores com certeira assinada, chegando a 52% na capital gaúcha, segundo dados do IBGE de 2013.
São cerca de 17,1 milhões de pessoas trabalhando informalmente, ou seja, sem o registro oficial na carteira de trabalho, segundo o Ministério.
Sofrem também, com isso, alguns dos recolhimentos da União. Sem o registro em carteira, estima-se que a Previdência Social deixa de arrecadar cerca de R$ 50 bilhões por ano pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ou seja, as complicações se refletem tanto no campo individual quanto público. A queda da informalidade no início de 2014, liderada pelo setor da construção civil, deve ser tomada com otimismo, mas ainda há muito terreno a ser explorado.
A formalização possibilita que esses funcionários tenham direito a férias, aposentadoria, aviso prévio e demais benefícios, como o cumprimento de todos os direitos trabalhistas estipulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com o programa, as empresas serão também obrigadas a fornecer o registro dos trabalhadores condicionado a políticas tributárias e linhas de financiamento de recursos públicos como exigência básica para participar de licitações.
Também será intensificada a fiscalização sobre os empregadores. A obrigação já pertencia à auditoria fiscal do Trabalho, que era responsável por verificar e fazer cumprir a obrigatoriedade do registro entre os funcionários. Entretanto, atualmente ela está sendo ampliada e contando com apoio de outros órgãos. Essa atitude se baseia na verificação de que, apesar da diminuição da informalidade, a porcentagem ainda caminha com lentidão, pedindo medidas mais severas.
Recentemente, essa questão se focou principalmente nas trabalhadoras domésticas, estipulando regras e condutas exigidas pelos empregadores, entre elas, o registro em carteira. Facilitando ainda mais esses processos, a digitalização também contribui tanto para uma fiscalização mais detalhada quanto para a praticidade e rapidez nas ações mais burocráticas. Como é o caso do pagamento e acompanhamento do FGTS, que pode ser feito virtualmente por meio do conectividade social. O cadastro no sistema é feito de maneira segura e fácil por meio de certificação digital (veja como acessá-lo aqui).