Medida Provisória 680: Proteção para quem?

Cortar salários e ceder às elites empresarias não vai trazer desenvolvimento ao país. A saída para a recessão econômica passa pela ampliação dos direitos dos trabalhadores

A presidente Dilma Rousseff assinou, recentemente, uma Medida Provisória (680) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O nome parece bonito e servir a uma boa causa (principalmente em um momento de retração de alguns setores da atividade econômica): garantir trabalho ao trabalhador.

Cortar salários e ceder às elites empresarias não vai trazer desenvolvimento ao país. A saída para a recessão econômica passa pela ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Ledo engano. O programa utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não como auxílio para a classe trabalhadora, mas para subsidiar os lucros do setor automobilístico, permitindo que as empresas reduzam a jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT. Ou seja: utilizam o dinheiro do trabalhador brasileiro para, indiretamente, ajudar financeiramente as grandes corporações.

Esta “manobra” foi gestada pelas grandes montadoras multinacionais, que, só nos últimos cinco anos, remeteram mais de US$ 16 bilhões de lucros e dividendos para o exterior. O PPE é mais um ingrediente do ajuste fiscal adotado pelo governo federal que, como uma irônica coincidência, parece só se direcionar aos trabalhadores, esquecendo-se de banqueiros e grandes empresas.

Se queremos proteger o emprego, não há outro caminho a não ser o do desenvolvimento e do crescimento da economia brasileira, com uma justa distribuição de renda e com o fortalecimento do mercado interno.

É uma falácia dizer que está se protegendo o emprego ao cortar salários. Diminuir o poder de compra do trabalhador e ceder aos interesses da elite empresarial, no final das contas, vai gerar um desenvolvimento pífio do país e, logo, mais recessão econômica. Queremos o comprometimento do governo com um projeto de inclusão social e de ampliação dos direitos trabalhistas. E vamos lutar por isso.