Mercosul estuda negociação sindical coletiva para trabalhadores do bloco

Declaração assinada por ministros ainda será submetida a presidentes. Bloco também assinou declaração contra o tráfico de pessoas

Acordo assinado nesta sexta-feira (26) entre ministros do Trabalho do Brasil, Argentina,Venezuela, Uruguai e Paraguai prevê a possibilidade de que, no futuro, trabalhadores dos cinco países tenham direito a organização sindical e se unam para negociações coletivas junto aos setores patronais. A proposta ainda será submetida aos presidentes de cada país.

Declaração assinada por ministros ainda será submetida a presidentes. Bloco também assinou declaração contra o tráfico de pessoas.

Se entrar em vigor, a política pode permitir, por exemplo, que numa negociação por benefícios trabalhistas trabalhadores de uma determinada categoria, de diferentes países, reivindiquem juntos os mesmos direitos ou direitos semelhantes junto às empresas.

Segundo o assessor internacional do Ministério do Trabalho, Mário Barbosa, o acordo não tem caráter obrigatório. “Não tem efeito imediato, pode se encaminhar para isso. Os Estados não serão obrigados a seguir, mas envidarão esforços para garantir esse direito”, explicou aoG1.

Durante esta semana, oficiais ligados à área de cada país do bloco estiveram reunidos em Brasília para elaborar declarações conjuntas, elencando políticas públicas comuns a serem implementadas pelos países membros.

Além da organização sindical, eles discutiram formas de equipar programas de combate ao trabalho infantil e escravo, transição do trabalho informal para o formal e também modos de facilitar a “livre circulação de trabalhadores” do bloco entre os países membros.

“São avanços muito importantes. A livre circulação é fundamental, porque os trabalhadores não podem sofrer qualquer restrição na sua locomoção entre os países que constituem o Mercosul. Hoje já temos alguns avanços, que estendem a todos os trabalhadores do Mercosul benefícios trabalhistas e previdenciários”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias ao final da reunião nesta sexta.

No ano passado, por exemplo, o Brasil estendeu de 6 para 12 meses o tempo permitido de trabalho de um cidadão argentino, venezuelano, paraguaio ou uruguaio no país. Esses trabalhadores não precisam chegar ao país já com uma proposta de emprego feita por uma empresa.

Para trabalhar no Brasil, um cidadão estrangeiro de país fora do bloco precisa ser chamado pelo empregador previamente para depois obter um visto de trabalho junto ao Ministério das Relações Exteriores. Eles também precisam de autorização junto ao Ministério do Trabalho para assina o contrato. O tempo de permanência depende da necessidade da empresa.

Segundo o assessor internacional Mário Barbosa, a ideia agora é facilitar essa migração de cidadãos do Mercosul, adotando, por exemplo, certificações de formação comuns, com as mesmas exigências de qualificação.

“De forma que o trabalhador deixe de ser um trabalhador do Brasil, do Uruguai ou da Argentina e passe a ser um trabalhador do Mercosul”, disse Barbosa.

Tráfico de pessoas
Os ministros também assinaram declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Segundo o Ministério do Trabalho, os governos do bloco se comprometeram a impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas do tráfico de pessoas e do trabalho escravo no mercado de trabalho.

“Essas medidas congregam e refletem alguns dos principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho, relacionados ao respeito aos direitos humanos e à garantia de condições dignas de vida aos nossos povos”, avaliou o ministro Manoel Dias.