Ministro da Saúde considera inviável proposta de Renan para o SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS, de acordo com a faixa de renda.

— O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal.

Procurando dar um tom diplomático à sua avaliação, no entanto, ele classificou como bem-vindas as sugestões de forma geral e salutar uma discussão no Congresso sobre novas formas de financiamento para o setor — uma bandeira que ele vem apresentando desde o início do ano.

Chioro afirmou que Constituição prega sistema público e universal
Valter Campanato/11.06.2015/Agência Brasil

— O Congresso é o local ideal para se discutir o financiamento. Essa é uma oportunidade. Essa é uma agenda necessária.

Chioro fez questão, porém, de deixar claro que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação.

— O sistema público e gratuito funciona.

A possibilidade de cobrança do SUS por faixa de renda faz parte de um documento apresentado por Renan ontem, batizado de Agenda Brasil.

Na área de saúde, além de um novo modelo de financiamento para o SUS, o texto sugere a proibição de liminares judiciais que obriguem o governo a ofertar procedimentos e remédios que não estão incluídos na lista de distribuição gratuita do SUS.