MPT discute atrasos nos registros sindicais em reunião com as centrais

Entidades buscam a garantia da autonomia sindical e a não interferência do Estado na organização

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma a audiência pública que discutiu o atraso na concessão de registros sindicais, na quinta-feira, 17 de setembro, em Brasília. O encontro foi organizado pelo procurador regional do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Francisco Gérson Marques de Lima, após denúncias das centrais sindicais de que mais de dois mil processos de concessão de registro sindical estão pendentes hoje no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entidades buscam a garantia da autonomia sindical e a não interferência do Estado na organização.

O registro das entidades sindicais é feito pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, e, de acordo com as centrais, há entidades na fila de registro há mais de três anos. Em 2005, o Sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais foi atualizado a fim de garantir mais eficiência na análise dos pedidos. No entanto a Secretaria admite que há acúmulo de processos e que falta pessoal para garantir a celeridade das autorizações. Na audiência a CSB foi representa pelo secretário-geral Alvaro Egea e pelo diretor Itamar Kunert.

De acordo com Alvaro Egea, as centrais e os representantes de sindicatos, federações, confederações foram muitos críticos sobre a fila do registro sindical e a demora em se obter registro. Também houve denúncias de casos em que houve tratamento desigual no atendimento da Secretaria de Relações do Trabalho, ou seja, entidades que entraram na fila do registro anos depois das demais obtiveram atendimento antes.

“A conquista da liberdade sindical garantida na Constituição de outubro de 1988 e a consequente proibição de interferência e intervenção do Estado na vida interna dos sindicatos de trabalhadores não vêm sendo respeitadas pelo Estado Brasileiro. A desilusão toma conta. Hoje não é mais possível dizer que um pedido de registro sindical dura em média dois anos, o que já seria uma segurança. O que temos aconselhado é que após 6 meses do protocolo os sindicatos ingressem com mandado de segurança para análise do pedido, o que também nem sempre produz resultado, pois no caso do Sintram Caieiras, a liminar foi proferida em 7 de julho e até hoje não saiu o registro sindical. Portanto até as decisões judiciais demoram a ser cumpridas”, contou Egea.

Hoje não é mais possível dizer que um pedido de registro sindical dura em média dois anos, o que já seria uma segurança.

O secretário-geral explicou que a Central tem consciência da enorme precariedade de recursos humanos e materiais que o governo oferece ao MTE. “A ditadura enfraqueceu o Ministério do Trabalho e Emprego, tornando-o apenas um perseguidor da organização sindical, uma organização repressiva da luta dos trabalhadores, afastando-o das decisões da política econômica. Com a redemocratização do Brasil, nenhum governo fortaleceu para valer o MTE. Salvo alguns concursos realizados, o enfraquecimento contínuo do órgão é um fato desolador para o movimento sindical de trabalhadores. As nossas sugestões e propostas para um melhor andamento nos processos de registro sindical são: treinamento de servidores para agilizar os procedimentos nas filiais do Ministério, possibilidade de filiação à central sindical na assembleia de fundação da entidade, viabilizando o código sindical junto com a concessão do registro sindical. Nos casos de indeferimento de registro, disponibilizar ao interessado cópia dos documentos e notas técnicas. Além disso, queremos que sejam criadas regras seguras, estáveis e transparentes de registro sindical”, afirmou.

No final da audiência, as centrais apresentaram a proposta de regulamentar o Artigo 8º da Constituição, que dispõe sobre a autonomia sindical. Deste modo, seria possível definir qual será o órgão competente para conceder o registro sindical.  O procurador Francisco Gérson Marques de Lima afirmou que o MPT irá atuar para encontrar alternativas que garantam e protejam a autonomia sindical.