MTE institui grupo de trabalho para debater práticas antissindicais

GT irá buscar soluções para as interferências do Ministério Público do Trabalho na organização sindical

No dia 17 agosto, o Conselho de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego instalou o Grupo de Trabalho ad hoc (temporário e com fim específico) de composição tripartite – empresários, trabalhadores e governo -, que tem como objetivo buscar soluções para as contribuições assistenciais; interdito proibitório; direito de greve nos serviços essenciais e proteção contra atos antissindicais.

GT irá buscar soluções para as interferências do Ministério Público do Trabalho na organização sindical.

O GT terá, durante seis meses, reuniões quinzenais. No dia 4 de setembro acontecerá a primeiro encontro do grupo, que irá debater a contribuição assistencial. O movimento sindical defende a manutenção desta contribuição, que tem sido contestada pelo Ministério Público do Trabalho.

A criação do GT é resultado de denúncia que as centrais sindicas fizeram ao Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando que o Estado brasileiro tem violado o direito à livre negociação coletiva e o direito à liberdade sindical, desrespeitando duas Convenções internacionais: a 154, que dispõe sobre o direito de liberdade dos sindicatos negociarem acordos e convenções coletivas com as empresa, e a 81, que garante às entidades representantes dos trabalhadores e aos órgãos competentes do governo inspecionarem as condições em que os trabalhadores estão expostos no comércio e nas indústrias.