Mudanças em benefícios começam em dois meses

Brasília (AE) – A maior parte das mudanças anunciadas pelo governo para a concessão de benefícios sociais entra em vigor dentro de 60 dias. Apenas o prazo para início das alterações para o seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso) foi fixado em 90 dias. Ontem, foram publicadas duas medidas provisórias com as novas regras que devem trazer uma economia para a União de R$ 18 bilhões em 2015. As medidas provisórias alteram as condições para concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

Em uma das medidas, o governo decidiu dificultar o acesso às pensões por morte, hoje um dos benefícios que mais cresceram e alvo de casamentos de “conveniência” de jovens com idosos. Haverá uma carência de dois anos no casamento ou união estável. E a pensão só será vitalícia para cônjuges com mais de 44 anos. Além disso, não será mais integral, mas calculada pelo número de dependentes.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Benedito Brunca, informou que duas regras terão efeito mais rápido. Fica vedada imediatamente a concessão da pensão por morte quando o dependente for o responsável pelo óbito do contribuinte.

Além disso, dentro de 15 dias, o governo passará a exigir no mínimo dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge possa ter direito à pensão. O governo informou que não vai divulgar no momento o impacto de cada medida.