Para ministro, terceirização não pode precarizar direitos dos trabalhadores

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta sexta-feira (1º), em evento do Dia do Trabalho em São Paulo, que o governo não quer que o projeto que regulamenta a terceirização “precarize” direitos dos trabalhadores.

O projeto foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado. Um dos pontos mais polêmicos do texto, com o qual o governo e parte das centrais sindicais não concordam, prevê que também possam ser terceirizados empregados da atividade-fim (a principal) de uma empresa. Atualmente, a legislação permite a terceirização da atividade-meio, como limpeza e segurança.

“Tivemos avanços [na negociação do projeto] porque agora teremos muitos trabalhadores informais que serão regularizados. Mas queremos que garantias de que não se precarizem nem se subtraiam os direitos dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Também em São Paulo para participar das celebrações do 1º de Maio, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, disse que quando a presidente Dilma Roussef diz “não ao PL 4330 [projeto de lei da terceirização] ela se coloca ao lado dos trabalhadores”.

“Não queremos voltar ao século passado, queremos andar pra frente. Quando alguns dizem que querem menos democracia, dizemos o contrário”, discursou Rossetto.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que também esteve no evento e é ligado à Força Sindical, afirmou que o projeto aprovado na Câmara é “quase perfeito” e que a terceirização vai beneficiar cerca de 13 milhões de trabalhadores atualmente terceirizados no país.

“Eu acho que o projeto tá quase perfeito. Eu sei que tem críticas ao projeto e nós temos que acompanhar essa discussão no Senado. Nós não podemos agora permitir que o Senado retroaja o que nós fizemos na Câmara. Na Câmara nós fizemos quatro emendas que garantem os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado.

FGTS
O ministro do Trabalho também comentou a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de alterar o índice de reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Cunha quer votar em regime de urgência na Câmara uma proposta para que o dinheiro do trabalhador seja reajustado de acordo com o índice da poupança.

Dias afirmou que já existe dentro do governo essa discussão, mas que é preciso promover um debate maior com o trabalhador sobre o assunto.

“É bom que continue [a discussão] para que o trabalhador chegue a uma conclusão sobre se ele pode e deve ser cobrado através dos juros de mercado”, afirmou.