PL da Terceirização é debatido em audiência pública em São Paulo
Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, sindicalistas, especialistas, magistrados da Justiça do Trabalho e parlamentares tentam manter sociedade atenta aos riscos de projeto
São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo sedia audiência pública hoje (29) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas. O evento tem previsão de início para as 10h. A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com o objetivo de dialogar com a população sobre as possíveis consequências do PLC 30/15 para os trabalhadores.
Exemplos de sobra: terceirização de atividades-fim levaram ao surgimento de oficinas de costura clandestinas, para lucro das grifes.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
A primeira audiência foi realizada em 29 de maio, em Minas Gerais. Na sexta-feira (26), foi a vez da Assembleia do Rio de Janeiro. Outros estados também integram o calendário nacional até o final de julho. Uma carta será redigida pelo Fórum, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres a serem organizadas.
Centrais, federações e confederações sindicais destacam a importância da participação dos trabalhadores paulistas na audiência desta segunda-feira, na Assembleia paulista. “A sociedade tem de se apropriar desse tema porque se esse projeto passar será uma tragédia para os trabalhadores e para o país. Com o rebaixamento dos salários, a economia como um todo entra em crise”, alerta a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Maria da Silva.
Atualmente, existem no Brasil mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. O estado de São Paulo é o que concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de trabalhadores (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%).
São trabalhadores sujeitos a salários menores, jornadas diárias ampliadas e, muitas vezes, em condições precárias de trabalho, o que acarreta inúmeros agravos à saúde e, até mesmo, óbitos.
“Se o PLC 30/15 for aprovado, haverá acirramento dessa situação, uma vez que estarão liberadas todas as formas de terceirização, inclusive das atividades principais das empresas, e até mesmo as quarteirizações, as quais atualmente são proibidas por lei. Trata-se de um aval para a total precarização do emprego no país, podendo resultar no aprofundamento das desigualdades no Brasil. Por isso a importância de conscientizarmos a sociedade e somarmos esforços contra esse ataque à classe trabalhadora”, ressalta o presidente da Federação dos Bancários da CUT (Fetec-CUT), ressalta Luiz César de Freitas, o Alemão,
No Rio
Na opinião de Paim – informa o portal do Sindicato dos Bancários do Rio – se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e “avacalhar, anarquizar o mundo do trabalho”. Na visão dos sindicalistas e de representantes do poder Judiciário, se a terceirização for aprovada, as consequências serão a redução drástica dos direitos trabalhistas e aumento dos acidentes de trabalhos. As estatísticas mostram dados absurdos: há setores que, de cada cinco acidentados, quatro são terceirizados).
Durante a audiência no Rio, foi ressaltado também o possível colapso da Justiça do Trabalho em seu papel de resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de ações que deverão ser impetradas por trabalhadores que se sentirem lesados em seus direitos, quando pela falta de patrimônio e de liquidez das empresas terceirizadas, que podem não ter recursos para pagar uma ação coletiva ou individual.
Institucionalização
Na audiência, organizada pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, vários oradores insistiram no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas. Uma consequência bastante temida da liberação irrestrita da terceirização é a institucionalização do trabalho escravo.
O mais grave, porém, é a questão salarial. Participantes da audiência lembraram que os terceirizados recebem remuneração até 70% inferior à dos trabalhadores diretos. Essa situação ficará estabelecida como norma, caso o projeto de terceirização passe no Senado e vem num momento em que cresce a luta de muitas categorias profissionais pelo respeito ao princípio da isonomia, em que funções similares devem ser receber a mesma remuneração.