PPE, na contramão do emprego decente
A MP 680, de 6 de julho, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), negociada pelo governo federal com as centrais sindicais, possibilitando a redução da jornada e do salário em até 30%, poderá impor mais perdas aos trabalhadores brasileiros, beneficiando apenas o capital.
Por isso ela merece críticas tanto ao seu conteúdo como ao método empregado tanto pelo Palácio do Planalto como principalmente pela direção da CUT, que não fez essa discussão interna com os trabalhadores antes de tomar posição frente a questão de tamanha importância para o futuro do emprego e dos salários.
A MP 680, de 6 de julho, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), negociada pelo governo federal com as centrais sindicais, possibilitando a redução da jornada e do salário em até 30%, poderá impor mais perdas aos trabalhadores brasileiros, beneficiando apenas o capital.
Uma coisa é a possibilidade de compensação e redução de jornada de trabalho para casos e setores específicos em crise, podendo ser negociada diretamente pelos sindicatos, como, aliás, já está prevista na Constituição Federal desde 1988. Outra coisa bem diferente é estender essa possibilidade a todos os setores da economia indistintamente.
Nesse sentido, a MP é uma sinalização por parte do governo de que o desemprego vai aumentar, o que dá às empresas poder de chantagear os trabalhadores. Por isso, é uma falácia o argumento de que ela favorecerá a negociação coletiva. As empresas não vão querer negociar porque terão esse instrumento a seu favor – e contra os trabalhadores que tiverem disposição de lutar e construir outras alternativas.
Como adverte a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), as empresas poderão assim, a pretexto da crise, aproveitar a MP para precarizar a proteção ao trabalho.
Em segundo lugar, ao contrário do que pretende, a MP não garante o emprego nesse momento de crise, uma vez que as empresas estarão livres para demitir os trabalhadores ao final do prazo de adesão ao programa.
Além disso, os trabalhadores perdem duas vezes. Por um lado, terão redução direta do salário. Como parte dessa redução será custeada pelo FAT, serão os próprios trabalhadores que bancarão as perdas.
E os lucros das empresas ficam assegurados, já que a MP não prevê nenhuma contrapartida do lado patronal.
O emprego dos bancários, em particular, corre sérios riscos, uma vez que os bancos historicamente maqueiam seus balanços. Além disso, a MP não coíbe a rotatividade, mecanismo cruel largamente empregado pelo sistema financeiro para reduzir salários.
Assim como explicitou na véspera da votação do PL 4330 da terceirização, para o governo a MP é mais uma iniciativa para não perder arrecadação com o desemprego, de novo tirando dos trabalhadores, agora via salários e FAT.
A MP 680, em razão disso tudo, é mais um petardo do arsenal do ajuste fiscal contra os trabalhadores, em benefício do capital. Por isso a MP está sendo elogiada pelas entidades patronais e pela grande mídia. O “andar de cima” continua não pagando a conta.
Para nós, o acordo entre o governo e as centrais sindicais se torna ainda mais perverso porque é a primeira vez em seus 32 anos de existência que a CUT aceita negociar a redução de salários, negando um princípio histórico da central.
E mais grave é que decisão de tamanha envergadura, que impõe perdas à classe trabalhadora, não tenha sido discutida com os próprios trabalhadores em nenhum fórum, o que caracteriza mais um grave desvio em relação aos pilares fundadores da CUT.
A MP é um triste contraste com a decisão histórica tomada um dia antes pelos gregos, que foram chamados para decidir nas urnas e disseram “não” ao ajuste neoliberal.
Cabe salientar que propostas envolvendo redução de jornada e salário foram rejeitadas em assembleias pelos metalúrgicos de Campinas e pelos trabalhadores da Mercedes do ABC.
Somos totalmente solidários aos metalúrgicos e estamos juntos na luta por emprego e dignidade. Mas por que não foi chamada uma negociação com o setor patronal que até outro dia festejava recordes de produção e vendas e agraciado com bilhões de reais em isenções e incentivos fiscais?
A crise econômica que o país atravessa precisa ser enfrentada com muito diálogo, transparência e negociação coletiva. Em 2008, o então presidente da CUT, Artur Henrique, rechaçou a receita de diminuir jornada e salário, salientando que os trabalhadores não podem pagar a conta. Não vemos motivos para mudar essa estratégia histórica da classe trabalhadora. O Brasil precisa seguir avançando e o PPE está na contramão do emprego decente.