Previdência Pública e Legislação são destaques no Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB

No segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB, o especialista em gestão pública Marcelo Domingues Ebling abordou o tema Previdência Pública. A palestra esclareceu todas as nuances da questão e os regimes de aposentadoria no serviço público.

O advogado e consultor sindical Guilherme da Hora Pereira destacou uma gama de assuntos de grande interesse do funcionalismo: Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal -, Portaria 326, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego, contribuição sindical dos servidores públicos e direito de greve.

Segundo dia do evento contou com palestras de Marcelo Ebling e Guilherme Pereira.

O Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB, em Aracruz (ES), reúne cerca de 240 sindicalistas da Bahia, do Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Ligados à FESERP-MG, como filiados ou parceiros, estão participando do evento representantes de 37 sindicatos de servidores públicos municipais: Aguanil, Águas Formosas, Carlos Chagas, Carmo do Paranaíba, Cataguases, Crisólita, Cruzília, Delfinópolis, Ijaci, Ipanema, Itabira, Itabirito, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Mariana, Matias Barbosa, Monte Belo, Nepomuceno, Nova Rezende, Nova Serrana, Ouro Verde de Minas, Patrocínio, Pará de Minas, Ribeirão das Neves, Rio Pomba, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Três Corações, Varginha e Várzea da Palma, além do SINAGUA (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Água de Juiz de Fora).

A programação prevê duas palestras sobre “Contabilidade Pública”, com Fabiana Pascoaloto – contadora e professora -, e sobre “Assédio Moral”, com Alessandra Ramos Braga – advogada, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberlândia.