Senado debate importância do setor de TI para o desenvolvimento do Brasil
Em audiência pública, integrantes do setor defenderam a desoneração da folha de pagamento como estratégia de investimento.
Nesta terça-feira, 14, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), por sugestão do presidente da Comissão e senador Cristovam Buarque (PDT-DF), realizou audiência pública para dialogar sobre os desafios que o País precisa ultrapassar para continuar avançando no desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Segundo dados apresentados na reunião, o segmento, considerado estratégico para a competitividade nacional, movimenta cerca de R$ 489 bilhões e cresce 7% ao ano em ritmo contínuo.
Na ocasião, especialistas e entidades de representação do setor indicaram alternativas para solucionar o atraso tecnológico, dependente, sobremaneira, da elevação de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), desoneração da cadeia produtiva de equipamentos e componentes de bens com tecnologia embutida, além de mais aplicação em educação e capacitação dos recursos humanos.
Durante a audiência, os participantes pediram a manutenção da alíquota de 2% na política de incentivo fiscal instituída com a lei da desoneração da folha de pagamento. Para os representantes do segmento, há consenso de que a aprovação do Projeto de Lei 863/15, sucessor da Medida Provisória 669/15 – cujo eixo é o aumento das taxas tributárias dos sistemas de pagamento para empresas de mais de 56 setores econômicos –, desorganiza o setor quanto ao crescimento e a geração de emprego.
De acordo com Antonio Neto, presidente do Sindpd e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o aumento da alíquota para 4,5% às empresas de TIC inibe o ideal de Inovar para competir. Competir para crescer, alçado pelo governo federal em 2011. “Desde o anúncio deste programa de ajuste fiscal empreendido pela equipe econômica do governo, nós nos mobilizamos. Buscamos diálogos com todos os Poderes para alertar sobre o retrocesso que esta medida representa para a conquista da soberania nacional. Não se pode conceber que um setor que traz lucro para o País perca seu potencial”, afirmou.
Para Neto, embora a medida de aumento das alíquotas esteja em apreciação no Senado (PLC 57/2015), ainda há campo para diálogo. “Vamos nos unir ainda mais e tentar sensibilizar os senadores. Esperamos mostrar para eles que a leitura da Fazenda foi equivocada. A desoneração permitiu a geração de milhares de empregos formais. Nós trouxemos mais receita para o FGTS, para o Imposto de Renda, mas a Fazenda só olhou para o INSS e com vistas obscurecidas. Nós fomos e continuamos superavitários”, disse.