Por Camila Mendes, Mtb nº: 74627/SP.
O Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região – SUEESSOR conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos trabalhadores da Rede D’or ao obter decisão favorável, em primeira instância, na Ação Coletiva ajuizada em novembro de 2025 contra a empresa, responsável pelo Hospital São Luiz, em Osasco. A ação foi movida pelo jurídico do sindicato, com o objetivo de garantir o cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para todos os empregados representados pela entidade sindical.
Na ocasião, a empresa passou a efetuar apenas os pagamentos relacionados ao piso nacional da enfermagem, deixando de aplicar as demais cláusulas econômicas previstas na Convenção Coletiva. A medida atingiu diretamente trabalhadores de diversos setores, como administração, apoio e manutenção, categorias igualmente representadas pelo SUEESSOR. À época, a justificativa apresentada pela empresa foi que não eram associados ao Sindicato Patronal, além, da existência de supostos prejuízos financeiros.
Segundo projeções e dados repercutidos por veículos especializados em economia e mercado financeiro, estimativas apontam que a Rede Do’r pode ter encerrado 2025 com lucro líquido aproximado de R$ 4,8 bilhões e receita consolidada superior a R$ 60 bilhões.
Diante da situação, a diretoria do SUEESSOR, em conjunto com o departamento jurídico da entidade, manteve atuação permanente na defesa dos direitos coletivos da categoria, sustentando que as cláusulas negociadas em Convenção Coletiva possuem força legal e devem ser integralmente respeitadas.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (13), a Justiça determinou, em caráter liminar, que a empresa efetue o pagamento imediato do reajuste salarial e do piso para toda a categoria abrangida pela Convenção Coletiva firmada pelo Sindicato. O prazo estabelecido pelo Judiciário para cumprimento da medida é de 30 dias, contados a partir da intimação específica da empresa.
A decisão representa uma importante conquista para os trabalhadores e reforça a importância da organização sindical na defesa dos direitos da categoria. O entendimento judicial fortalece o reconhecimento das negociações coletivas e reafirma a necessidade de respeito às garantias conquistadas pelos trabalhadores por meio da atuação sindical.
Mesmo diante da possibilidade de recurso, o SUEESSOR informou que continuará acompanhando todos os desdobramentos do processo e mantendo a categoria informada sobre cada avanço da ação judicial.