Por Camila Mendes, Mtb nº: 74627/SP.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região – SUEESSOR, celebrou mais uma importante conquista para os trabalhadores da saúde. Após um processo de negociação pautado pelo diálogo e pela busca de melhorias concretas para a categoria, foram aprovadas as cláusulas do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho dos profissionais que atuam no Hospital da Criança e da Mulher de Osasco, administrado pelo Instituto Alpha Medicina Para Saúde.
A aprovação ocorreu durante assembleias realizadas nos dias 9 e 10 de junho, conduzidas pelo vice-presidente do SUEESSOR, Juarez Henrique de Paulo, que apresentou aos trabalhadores os resultados alcançados nas negociações.
Com vigência para o período de 2026/2027, o instrumento coletivo representa um marco nas relações de trabalho da unidade, consolidando direitos, valorizando os profissionais da saúde e estabelecendo parâmetros mais claros para remuneração, jornada de trabalho, benefícios e proteção social.
PISOS SALARIAIS PASSAM A TER REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Entre os avanços conquistados estão os pisos salariais de ingresso para os trabalhadores da unidade:
- Técnicos de Enfermagem (220 horas): R$ 3.325,00;
- Técnicos de Enfermagem (180 horas): R$ 2.720,45;
- Demais funções: R$ 1.804,00.
Outro ponto relevante é a observância da Lei Estadual nº 18.143/2025, vedando a adoção de remunerações inferiores ao salário-mínimo paulista.
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS FORTALECEM A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
No campo econômico, as negociações resultaram na manutenção do adicional noturno de 40%, percentual que representa importante reconhecimento aos profissionais que atuam durante a noite.
Também foi garantida a concessão de vale-cesta ou ticket-cesta mensal no valor de R$ 210,00, contribuindo para a complementação da renda e da alimentação dos trabalhadores e de suas famílias.
JORNADA 12X36 RECEBE REGRAS CLARAS E MAIS SEGURANÇA JURÍDICA
Um dos temas mais relevantes das negociações foi a regulamentação da jornada especial 12×36, amplamente adotada no setor da saúde.
Pela cláusula aprovada, a empresa poderá estabelecer jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, observando intervalo para refeição e garantindo duas folgas mensais, que não poderão coincidir com dias já compensados.
O instrumento coletivo também estabelece que os feriados trabalhados nessa escala deverão ser remunerados em dobro ou compensados por meio de folga correspondente.
Segundo o vice-presidente do SUEESSOR, Juarez Henrique de Paulo, a regulamentação traz maior previsibilidade e proteção para os trabalhadores.
“A jornada 12×36 é uma realidade da nossa categoria. Nosso compromisso é garantir regras claras, proteção aos direitos dos trabalhadores e mecanismos que evitem prejuízos relacionados aos feriados e às folgas compensatórias” – destacou.
SUEESSOR CUIDANDO DE QUEM CUIDA TRANSFORMA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EM BENEFÍCIOS REAIS
Entre os diferenciais do instrumento coletivo está a cláusula assistencial denominada “SUEESSOR Cuidando de Quem Cuida”, iniciativa que traduz na prática o compromisso da entidade com a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por apenas R$ 15 (quinze reais) mensais, o Sindicato disponibiliza uma ampla rede de serviços e benefícios que retornam diretamente para a categoria, entre eles atendimento jurídico trabalhista gratuito, consultas médicas em ambulatório próprio, atendimento odontológico básico, descontos especiais em exames laboratoriais e de imagem, além de benefícios voltados ao lazer, educação e bem-estar.
Os trabalhadores também têm acesso gratuito ao clube de campo para si e seus dependentes, descontos em colônia de férias, parques aquáticos, faculdades, cursos profissionalizantes e diversos serviços oferecidos pela estrutura do sindicato.
GARANTIAS DE EMPREGO E PROTEÇÃO SOCIAL
O capítulo dedicado às garantias de emprego contempla estabilidade à gestante desde o início da gravidez até 60 dias após o término da licença compulsória.
O acordo também preserva a estabilidade pré-aposentadoria para empregados com mais de cinco anos de empresa que estejam a menos de dois anos de adquirir o direito à aposentadoria.
Outro ponto importante é a proteção ao trabalhador que retorna de afastamento por motivo de saúde, com garantia de emprego ou salário por 30 dias após a alta previdenciária.
A norma coletiva ainda prestigia a qualificação profissional ao assegurar o abono de faltas dos empregados estudantes para realização de provas e exames em instituições de ensino oficialmente reconhecidas.
AUXÍLIOS REFORÇAM A PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS
Entre os benefícios sociais conquistados está o auxílio-creche no valor de R$ 338,07 (trezentos e trinta e oito reais e, sete centavos) mensais para filhos de até seis anos completos.
A medida acompanha as transformações das estruturas familiares e amplia a proteção à infância, permitindo a concessão do benefício ao pai quando houver guarda judicial da criança.
Outro importante suporte previsto no acordo é o auxílio-funeral equivalente a um salário e meio do empregado, oferecendo amparo financeiro à família em momento de grande vulnerabilidade.
IGUALDADE SALARIAL REFORÇA COMPROMISSO COM RESPEITO E INCLUSÃO
Outro avanço relevante é a previsão expressa de igualdade salarial para trabalho de igual valor, independentemente de sexo, raça ou cor.
A inclusão da cláusula fortalece o compromisso das partes com ambientes de trabalho pautados pela equidade, pelo respeito à diversidade e pela valorização profissional, princípios indispensáveis em um setor cuja força de trabalho é formada majoritariamente por mulheres.
DIA DO EMPREGADO EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE REFORÇA RECONHECIMENTO À CATEGORIA
Entre os diferenciais historicamente defendidos pelo SUEESSOR nas negociações coletivas está o reconhecimento do dia 12 de maio como o Dia do Empregado em Estabelecimento de Serviço de Saúde em toda a sua base territorial.
A data representa uma importante homenagem aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população, reconhecendo a relevância social e o papel indispensável desempenhado por trabalhadores que atuam diariamente nos hospitais, clínicas, laboratórios e demais serviços de saúde.
Mais do que uma celebração simbólica, a cláusula reforça o compromisso do sindicato com a valorização da categoria. Os trabalhadores que prestarem serviços nessa data terão direito à respectiva compensação ou ao pagamento das horas trabalhadas como extraordinárias, conforme previsto no instrumento coletivo.
INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RECEBE DESTAQUE NO INSTRUMENTO COLETIVO
Mais do que atender exigências legais, a previsão estabelecida no instrumento coletivo reafirma a importância da construção de ambientes de trabalho acessíveis, diversos e capazes de promover oportunidades de desenvolvimento profissional para todos.
DIÁLOGO E RESPONSABILIDADE MARCAM O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
Além do vice-presidente Juarez Henrique de Paulo, representaram o SUEESSOR durante as assembleias o secretário-geral Amilton Arlindo de Moura Rodrigues, o diretor Rogério Nunes Mendes e as diretoras Amélia Pereira Matos e Luciana Pereira Santos. Do outro lado, representando o Instituto Alpha Medicina Para Saúde, participaram a diretora Eliana Taniolo e o supervisor Vinicius Pereira Emilio.
A presença dos representantes da empresa ao longo das assembleias demonstra a importância do diálogo permanente na construção de soluções equilibradas para as relações de trabalho e reforça o compromisso das partes com a busca de avanços para os profissionais da unidade.
Para o SUEESSOR, entretanto, a celebração do acordo não encerra a atuação sindical. A entidade seguirá acompanhando o cumprimento das cláusulas aprovadas e mantendo sua atuação firme, vigilante e comprometida com a defesa dos interesses da categoria.
Aprovado pelos trabalhadores, o instrumento coletivo segue agora para formalização e assinatura do presidente do SUEESSOR, Antonio Gervásio Rodrigues, e da coordenadora do Departamento Jurídico da entidade, Dra. Lilian Bisaro, consolidando mais uma importante conquista para os profissionais da saúde de Osasco e região.
