Por Camila Mendes, Mtb nº: 74627/SP.
Sindicato defende que os direitos das pessoas com deficiência avancem para dentro dos acordos e convenções coletivas e amplia sua atuação na luta por inclusão no mundo do trabalho
Inclusão não pode ser apenas discurso. Precisa virar direito, garantia e compromisso dentro do ambiente de trabalho. É a partir dessa compreensão que o Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região – SUEESSOR vem ampliando sua participação no debate sobre os direitos das pessoas com deficiência e na construção de alternativas para tornar a inclusão uma realidade nas relações de trabalho.
O Sindicato participou de uma reunião online preparatória para o 19º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão, que está sendo organizado para novembro, na Escola SENAI de Osasco.
Mais do que discutir a organização de um evento, a reunião colocou na mesa uma questão que continua desafiando empresas, trabalhadores, sindicatos e instituições: como transformar a legislação que garante direitos às pessoas com deficiência em inclusão efetiva no mundo do trabalho?
Representando o presidente do SUEESSOR, Antonio Gervásio Rodrigues, participou da reunião o assessor e coordenador da CAV Work, Vinicius Gonçalves.
A jornalista do Sindicato, Camila Mendes, também participou representando a diretoria da entidade. Na mesma agenda, como advogada, esteve ao lado da Dra. Maria do Amparo, representando a Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB de Osasco.
INCLUSÃO TAMBÉM SE NEGOCIA
É justamente nesse ponto que o SUEESSOR pretende avançar. A entidade está entre os parceiros que discutem a viabilidade de cláusulas inclusivas em acordos e convenções coletivas, levando para o campo da negociação sindical uma pauta que muitas vezes permanece restrita ao discurso institucional.
A lógica é direta: se a negociação coletiva é um instrumento de conquista e proteção de direitos, a inclusão da pessoa com deficiência também precisa ocupar esse espaço.
Não se trata apenas de garantir a contratação. É preciso discutir o que acontece depois que a pessoa entra pela porta da empresa: as condições de trabalho, a acessibilidade, o respeito, a permanência, as oportunidades de desenvolvimento profissional e a eliminação das barreiras que impedem uma participação verdadeiramente igualitária.
Para o presidente do SUEESSOR, Antonio Gervásio Rodrigues, levar essa discussão para a mesa de negociação é uma forma concreta de fortalecer a defesa dos trabalhadores.
“A inclusão precisa estar presente onde os direitos dos trabalhadores são discutidos e conquistados. Não basta falar em contratação da pessoa com deficiência. Precisamos discutir as condições de trabalho, a permanência, o respeito, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. O sindicato tem um papel importante nesse processo e deve buscar mecanismos que fortaleçam esses direitos nos acordos e convenções coletivas.”
A proposta coloca a inclusão dentro de uma dimensão essencialmente sindical: a construção de direitos coletivos capazes de produzir mudanças concretas no cotidiano dos trabalhadores.
LIVRO APROXIMA JURISPRUDÊNCIA, DIREITOS E REALIDADE DO TRABALHO
Entre os assuntos discutidos durante a reunião esteve também a construção do conteúdo do 19º Encontro e a utilização de materiais que contribuam para aprofundar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Nesse contexto, o livro sobre jurisprudência relacionada às pessoas com deficiência, apresentado durante a reunião, ganha importância justamente por aproximar o debate jurídico da realidade de quem enfrenta, diariamente, barreiras para exercer seus direitos.
A discussão sobre jurisprudência não é meramente acadêmica.
Para quem atua na defesa dos trabalhadores, conhecer como os direitos previstos na legislação vêm sendo interpretados é fundamental para compreender os caminhos jurídicos existentes diante das violações e dos desafios relacionados à inclusão.
O material também dialoga diretamente com a discussão que vem sendo conduzida pelo jurídico do SUEESSOR sobre a possibilidade de construção de cláusulas inclusivas nos instrumentos coletivos.
Lei, jurisprudência e negociação coletiva passam, assim, a fazer parte de uma mesma discussão: como transformar direitos reconhecidos em proteção efetiva para quem trabalha.
UMA REDE QUE JÁ ULTRAPASSA FRONTEIRAS
Durante a reunião, foram apresentados dados das atividades realizadas pelo Espaço da Cidadania e seus parceiros entre fevereiro e agosto deste ano. Os números revelam uma articulação que vai muito além de Osasco e da Região Metropolitana de São Paulo.
As atividades reuniram participantes de diversas cidades do Estado de São Paulo e também de Curitiba, Panamá e Paraguai, além da participação de um pesquisador de Nova York.
Essa presença diversificada mostra a dimensão que o debate sobre inclusão profissional vem alcançando.
São diferentes países, cidades e realidades, mas desafios que frequentemente se cruzam: acesso ao emprego, permanência, acessibilidade, igualdade de oportunidades, respeito e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
O intercâmbio de experiências permite que organizações, sindicatos, pesquisadores e demais parceiros compartilhem conhecimentos e encontrem caminhos para enfrentar problemas que continuam presentes no cotidiano do trabalho.
LEI DE COTAS: CONTRATAR É APENAS O COMEÇO
A Lei de Cotas estará entre os temas centrais do encontro. E o desafio é justamente não reduzir essa discussão ao simples preenchimento de vagas.
A contratação é uma porta de entrada. A inclusão verdadeira exige que essa porta permaneça aberta. Isso significa discutir acessibilidade, condições adequadas de trabalho, respeito, permanência, desenvolvimento profissional e igualdade de oportunidades.
Também significa enfrentar barreiras que nem sempre aparecem nos números oficiais, mas que podem determinar se um trabalhador conseguirá permanecer ou não no emprego.
É nesse terreno que a atuação sindical se torna estratégica. Ao levar a inclusão para os acordos e convenções coletivas, o SUEESSOR busca contribuir para que essa pauta esteja presente de forma permanente nas relações de trabalho e não apenas em datas comemorativas ou campanhas de conscientização.
PRÓXIMA REUNIÃO DEFINE A PROGRAMAÇÃO
A construção do 19º Encontro segue agora para uma nova etapa.
Uma nova reunião está programada para o dia 7 de outubro, quando deverá ser definida a programação do evento e aprofundada a discussão sobre as principais dúvidas e desafios relacionados à inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho e ao cumprimento da Lei de Cotas.
O encontro está previsto para acontecer na segunda quinzena de novembro, na Escola SENAI de Osasco, reunindo parceiros e representantes de diferentes setores envolvidos com a pauta.
Para o SUEESSOR, estar nessa construção significa assumir uma posição clara: a inclusão da pessoa com deficiência também é uma questão sindical.