Por Camila Mendes, Mtb nº: 74627/SP.
Após receber relatos de irregularidades no pagamento de salários e férias na Unidade Mista de Saúde, Sindicato exige esclarecimentos e regularização das pendências no prazo de 48 horas.
O Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região – SUEESSOR, protocolou, nesta terça-feira (10), uma notificação extrajudicial à Secretaria Municipal de Saúde de Taboão da Serra e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, responsável pela administração da Unidade Mista de Saúde do município. A medida foi motivada por denúncias de que os salários referentes a outubro ainda não teriam sido pagos, além de relatos de irregularidades envolvendo a concessão e o pagamento de férias.
O documento foi entregue pelos diretores Edinaldo Alves Batista e Rogério Nunes Mendes, que estiveram no município para formalizar a cobrança. Segundo as informações recebidas pela entidade, os problemas estariam afetando trabalhadores representados pelo SUEESSOR, que aguardam o cumprimento de direitos previstos na legislação trabalhista.
A situação preocupa não apenas pelo possível descumprimento das obrigações legais, mas também pelas consequências na vida dos profissionais. Afinal, a falta de pagamento compromete o orçamento familiar.
Diante dos relatos, o Sindicato busca respostas das instituições responsáveis e uma solução que impeça o prolongamento dos prejuízos aos empregados.
PRAZO DE 48 HORAS E RESPONSABILIDADES LEGAIS
A Secretaria de Saúde e a AHBB foram notificadas para apresentar esclarecimentos sobre as denúncias e providenciar a regularização dos salários apontados como pendentes no prazo de 48 horas.
A cobrança tem como fundamento o artigo 459, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o quinto dia útil do mês seguinte como limite para o pagamento da remuneração mensal.
O documento também chama a atenção para os direitos relacionados às férias, cuja concessão deve observar os prazos legais. Além disso, o instrumento coletivo aplicável à categoria prevê penalidades para atrasos no pagamento de salários e férias.
A responsabilidade do poder público também é abordada na notificação. Com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Departamento Jurídico do Sindicato destaca a importância da fiscalização das obrigações trabalhistas pelas instituições contratantes, uma vez que a omissão comprovada nesse acompanhamento pode resultar em responsabilização subsidiária, conforme os requisitos legais.
MEDIDAS JUDICIAIS NÃO ESTÃO DESCARTADAS
A iniciativa reforça a atuação da entidade sindical na fiscalização das condições de trabalho e no acompanhamento das obrigações assumidas pelas instituições de saúde de sua base territorial.
“O cumprimento dos direitos trabalhistas é indispensável à valorização dos profissionais que garantem, diariamente, o atendimento à população. O pagamento dos salários e o respeito às férias são obrigações legais que não podem ficar sujeitos a indefinições” – ressaltou a coordenadora do departamento jurídico, Dra Lilian Bisaro.
O Sindicato aguarda a manifestação dos responsáveis. Caso as pendências não sejam solucionadas, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, conforme previsto no documento encaminhado.
A diretoria do SUEESSOR continuará acompanhando o caso e orienta os trabalhadores a comunicar eventuais qualquer irregularidade, para adoção das providências necessárias à proteção da categoria.