Por Camila Mendes, Mtb nº: 74627/SP.
Durante fórum promovido pelo Espaço Cidadania, sindicato destaca a importância da Lei de Cotas, debate sobre deficiências ocultas, saúde mental e os impactos que o reconhecimento do TDAH poderá trazer para o mercado de trabalho.
A construção de um mercado de trabalho verdadeiramente inclusivo exige muito mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. Exige compromisso, conscientização, diálogo e, acima de tudo, disposição para enxergar as potencialidades das pessoas antes de suas limitações.
Foi com esse propósito que, na última quarta-feira (08), o Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região – SUEESSOR participou do Fórum de Encerramento do Programa de Ação para a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Espaço Cidadania de Osasco, na sede do SIEMACO-SP, na capital paulista.
Representaram o SUEESSOR o presidente Antonio Gervásio Rodrigues, a diretora de Comunicação Luciana Pereira Santos, o assessor e coordenador da Cav Work Vinicius Gonçalves e a jornalista do sindicato Camila Mendes, também advogada e membra da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Osasco.
O evento marcou o encerramento de um ciclo iniciado em março deste ano, reunindo representantes de entidades sindicais, empresas, especialistas, órgãos públicos e instituições de ensino em dez rodas de conversa e visitas técnicas realizadas em diferentes regiões do Estado de São Paulo.
Mais do que apresentar resultados, o encontro reafirmou uma certeza compartilhada por todos os participantes: a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é plenamente possível quando existe compromisso coletivo e vontade de transformar realidades.
As apresentações foram organizadas em quatro painéis temáticos, abordando experiências práticas, desafios enfrentados pelas organizações, boas práticas de inclusão e perspectivas para o futuro. Ao final, o público participou ativamente do debate, formulando perguntas aos painelistas e ampliando as reflexões iniciadas ao longo do programa.
Os números apresentados pelo Espaço Cidadania demonstram a relevância da iniciativa. Ao longo das dez rodas de conversa participaram 208 pessoas, sendo 63 representantes de empresas (30,3%), 53 representantes de entidades sindicais (25,5%), 39 representantes de órgãos públicos (18,7%), além de especialistas, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e representantes de outros setores. O levantamento também apontou predominância da participação feminina, com 120 mulheres (57,7%), além da presença de pessoas com deficiência entre os participantes, fortalecendo o protagonismo de quem vivencia diariamente os desafios da inclusão.
Outro dado que chamou atenção foi a diversidade geográfica dos participantes, provenientes de diversas cidades paulistas, como São Paulo, Osasco, Campinas, Taboão da Serra, Santana de Parnaíba, Barueri, Cotia, Itapevi, Sorocaba, Guarulhos, Jundiaí, Americana, entre outras, além da participação de representante internacional, oriundo de Canelones, no Uruguai.
DEFICIÊNCIAS OCULTAS PRECISAM FAZER PARTE DO DEBATE
Durante sua participação, o presidente do SUEESSOR, Antonio Gervásio Rodrigues, trouxe uma reflexão que ganhou destaque entre os presentes ao abordar um tema ainda pouco discutido nas relações de trabalho: as deficiências ocultas.
Segundo ele, embora a sociedade tenha avançado na eliminação de barreiras arquitetônicas e no fortalecimento da inclusão das pessoas com deficiência física, ainda existe um longo caminho a ser percorrido quando se trata das condições que não são perceptíveis aos olhos, mas impactam profundamente a vida profissional dos trabalhadores.
Gervásio ressaltou que transtornos do neurodesenvolvimento, condições neurológicas e outros quadros que afetam diretamente a saúde mental precisam ser tratados com a mesma seriedade, uma vez que interferem na produtividade, no relacionamento interpessoal, na permanência no emprego e, principalmente, na dignidade do trabalhador.
“Precisamos compreender que nem toda deficiência é visível. Existem trabalhadores que enfrentam desafios diariamente e que muitas vezes são julgados como desinteressados, desatentos ou improdutivos, quando, na verdade, convivem com condições que exigem acolhimento, adaptação e respeito”, destacou.
O DEBATE SOBRE O TDAH PODE REPRESENTAR UMA MUDANÇA HISTÓRICA
As reflexões apresentadas durante o fórum dialogam diretamente com uma discussão que ganha cada vez mais espaço no cenário jurídico brasileiro.
O reconhecimento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) como deficiência para determinados efeitos legais vem sendo objeto de debates no Congresso Nacional e no Poder Judiciário. Caso esse entendimento seja consolidado em situações que preencham os requisitos legais de impedimento de longo prazo, os impactos poderão alcançar diretamente as relações de trabalho.
Isso porque a ampliação desse reconhecimento poderá fortalecer o acesso dessas pessoas às políticas públicas de inclusão e proteção previstas na legislação brasileira, reforçando a necessidade de ambientes profissionais mais preparados para acolher trabalhadores com diferentes perfis e necessidades.
Mais do que uma alteração jurídica, trata-se de uma evolução na forma como a sociedade compreende as chamadas deficiências não aparentes, reconhecendo que limitações invisíveis também podem representar barreiras concretas para a participação plena da pessoa no ambiente de trabalho.
LEI DE COTAS CONTINUA SENDO UM DOS MAIORES INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL
Ao longo do evento, ficou evidente que a Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas, permanece sendo um dos principais instrumentos de promoção da inclusão no mercado de trabalho brasileiro.
A legislação determina que empresas com cem ou mais empregados reservem entre 2% e 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS.
Para o SUEESSOR, entretanto, cumprir a legislação não significa apenas atingir um percentual estabelecido em lei.
É preciso garantir que esses trabalhadores encontrem oportunidades reais de crescimento profissional, acessibilidade, respeito às diferenças e condições efetivas de permanência no emprego.
A inclusão verdadeira não termina na contratação. Ela começa nela.
NR-1 REFORÇA QUE SAÚDE MENTAL TAMBÉM É RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS
Outro ponto que ganha cada vez mais importância nesse cenário são as recentes alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas maior atenção aos chamados riscos psicossociais presentes nos ambientes de trabalho.
A norma amplia a responsabilidade das organizações na identificação e prevenção de fatores relacionados ao adoecimento mental, como assédio moral, excesso de cobrança, pressão constante, conflitos organizacionais e outras situações que comprometem o bem-estar dos trabalhadores.
Embora possuam objetivos distintos, a Lei de Cotas e a NR-1 convergem para um mesmo princípio: construir ambientes laborais mais humanos, seguros e inclusivos.
Na avaliação do SUEESSOR, não basta contratar pessoas com deficiência. É preciso criar condições para que permaneçam, se desenvolvam profissionalmente e tenham respeitadas suas características individuais.
INCLUSÃO EXIGE COMPROMISSO PERMANENTE
Ao final do encontro, ficou claro que a inclusão da pessoa com deficiência deixou de ser apenas uma pauta social para se tornar uma questão estratégica para empresas, sindicatos e órgãos públicos.
Organizações que investem em diversidade e acessibilidade não apenas cumprem a legislação, mas constroem ambientes mais inovadores, colaborativos e saudáveis para todos.
Para o presidente Antonio Gervásio Rodrigues, esse compromisso precisa estar presente nas negociações coletivas, nas políticas públicas e, principalmente, na cultura organizacional das empresas.
“A inclusão não pode ser tratada como obrigação burocrática. Ela representa respeito à dignidade humana, valorização das pessoas e reconhecimento de que todos têm capacidade de contribuir para uma sociedade mais justa. Quando falamos em inclusão, falamos de direitos, de oportunidades e de cidadania.”
A participação do SUEESSOR no Fórum de Encerramento do Programa de Ação para a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência reafirma o compromisso da entidade com a defesa de ambientes de trabalho cada vez mais inclusivos, acessíveis e livres de qualquer forma de discriminação.
Mais do que acompanhar os debates, o sindicato continuará atuando para que a inclusão seja uma realidade concreta nos locais de trabalho, fortalecendo políticas que garantam dignidade, igualdade de oportunidades e valorização das pessoas, independentemente de suas limitações aparentes ou não.
