Por Camila Mendes, Mtb nº: 74627/SP.
O SUEESSOR protocolou notificação extrajudicial nas unidades e também deu ciência ao Governo do Estado de São Paulo. A Fundação do ABC terá cinco dias úteis para apresentar comprovação do cumprimento da Convenção Coletiva.
A defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde não se faz apenas na mesa de negociação. quando a norma coletiva é desrespeitada, o Sindicato vai até onde o problema está.
Foi com esse propósito que o Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região – SUEESSOR, esteve na manhã desta sexta-feira (4), no Hospital Geral de Carapicuíba (HGC) e no Ambulatório Médico de Especialidades de Itapevi (AME Itapevi), para entregar e protocolar Notificação Extrajudicial contra a FUNDAÇÃO DO ABC, atual administradora das unidades.
A ação sindical foi conduzida pelo secretário-geral do SUEESSOR, Amilton Arlindo de Moura Rodrigues, e pelo diretor Edinaldo Alves Batista.
A iniciativa foi tomada após o Sindicato receber denúncias de trabalhadores sobre o descumprimento de direitos trabalhistas e de cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada entre o SUEESSOR e o Sindicato Patronal das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – SINDHOSFIL.
NÃO É FAVOR. É DIREITO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA
Entre os pontos questionados pelo Sindicato está a ausência da aplicação integral dos reajustes e benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O instrumento coletivo estabelece, a partir de 1º de maio de 2026, reajuste salarial de 4,11%, correspondente à reposição integral do INPC, além de novos pisos salariais para os trabalhadores da categoria. A Convenção Coletiva de Trabalho também assegura que os pisos de ingresso não sejam inferiores ao salário mínimo estadual vigente, estabelecendo, para a categoria, o valor de R$ 1.879,18 (mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos).
Para auxiliares de enfermagem, o piso passou a ser de R$ 2.391,28 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), enquanto para técnicos de enfermagem, o valor estabelecido é de R$ 3.270,16 (três mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos).
Também foram apontados pelo SUEESSOR problemas relacionados ao auxílio-creche e à cesta básica. Pela CCT, o auxílio-creche corresponde a R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais) mensais, observados os critérios estabelecidos na norma coletiva, e a cesta deve ser fornecida no valor de R$ 208,22 (duzentos e oito reais e vinte dois centavos).
O Sindicato cobra ainda o pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste, conforme estabelecido na própria Convenção Coletiva.
Para o SUEESSOR, a questão é objetiva: Convenção Coletiva não é uma recomendação e direito trabalhista não pode depender da boa vontade do patrão.
SINDICATO EXIGE RESPOSTAS E COMPROVAÇÃO
Na notificação, o SUEESSOR estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a FUNDAÇÃO DO ABC apresente a comprovação do cumprimento das cláusulas questionadas e dos demais direitos previstos na CCT e, também requisitou, a relação dos trabalhadores representados pela entidade.
A cobrança não ficou restrita à administradora das unidades. O Governo do Estado de São Paulo também foi formalmente cientificado da situação. Isso porque, conforme consta na notificação, cabe ao Poder Público fiscalizar a execução dos contratos administrativos, inclusive quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.
SE NÃO CUMPRIR, SINDICATO PROMETE AVANÇAR
A atuação da diretoria e do jurídico do SUEESSOR, neste momento, busca resolver a questão pela via extrajudicial. Mas a notificação deixa claro que essa não será uma cobrança sem consequência.
Caso não haja resposta ou as informações apresentadas sejam consideradas insuficientes, o Sindicato poderá adotar as medidas cabíveis para a defesa dos trabalhadores, inclusive buscando a responsabilização subsidiária do Governo do Estado de São Paulo, conforme os termos da própria notificação.
O secretário gera do SUEESSOR, Amilton Arlindo de Moura Rodrigues, “reforça que prefere solucionar conflitos por meio do diálogo e da negociação. Entretanto, quando direitos previstos em Convenção Coletiva deixam de ser cumpridos, a defesa da categoria exige atitude”.
“Para quem está na linha de frente da saúde, cada centavo do salário, cada benefício e cada direito conquistado têm valor. E o Sindicato está aqui para garantir que esses direitos sejam respeitados” – finalizou Amilton.